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Palavras-chave: pornografia de vingança; violência de gênero; patriarcalismo; privacidade; intimidade; crimes sexuais. Abstract: With the entrance of the 21st century, there were uncounted technological advances and principally the expansion of the internet. This enabled an expansion of virtual relationships by modifying the way people connect as a society.

With the expansion of the social circle to the virtual, new types of deviant conduct began to appear and there was a need for the Brazilian legal system to update itself in order to be able to follow this whole process.

That said, the present work aims to analyze a new modality of sexual crime that takes place through the virtual world, where intimate sexual content is published, mainly of women, without the consent of the victims.

As most of the victims are women, the project presents the theme as a form of gender-based violence. Keywords: revenge pornography; gender-based violence; patriarchy; privacy; intimacy; sexual crimes. Pornografia de Vingança. Violência de gênero contra as mulheres. Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito de intimidade e privacidade. Direito da personalidade.

Considerações finais. No século XXI, a tecnologia viveu mudanças significativas que trouxeram transformações na vida em sociedade. Toda mudança tem seus pontos positivos e negativos. A nossa sociedade é doutrinada pelo patriarcado e vive inserida em um machismo descomedido que oprime as mulheres e as sexualizam desde muito cedo.

Esse fenômeno é nomeado de Pornografia de Vingança. Pode ser praticada também através de e-mails de cunho ameaçador independente se o objetivo for causar algum receio emocional ou obter alguma vantagem financeira.

O intuito do agressor é de vingança motivada por diversos motivos, de término do relacionamento a alguma atitude que o desagradou. O mesmo pretende expor a vítima causando vergonha social e estragos emocionais na mesma. A pornografia de vingança ocorre na maioria dos casos em situações de violência doméstica.

Consiste em depositar autoridade na figura masculina em todos os ambientes como domiciliar, político, cultura, econômico e etc. A história patriarcal vem desde a origem da hierarquia social brasileira ditando como ela deveria se comportar e tratar as outras pessoas. Com o crescimento da internet, ela se tornou cada vez mais presente no dia a dia das pessoas principalmente nas relações interpessoais.

A mesma invadiu também ambientes íntimos como as relações sexuais através do chamado Sexting. Entretanto, essas imagens e vídeos sempre acabam sendo divulgadas à terceiros, pois um passava para o outro.

O Sexting é fruto de uma sociedade que se expõe bastante e que gosta disso. Conhece alguém, começa a falar, usa a webcan e faz sexo virtual. Tira a roupa, faz gestos e isso vai parar na internet ou em um aplicativo de smartphone [8]. Em todos os casos as consequências para a vítima possuem as mesmas características. Em outros, é expulsa de casa pela família e abandonada sem qualquer amparo pelas pessoas próximas.

As pessoas ofendem, difamam; vira uma verdadeira caça às bruxas. É claro que, quase sempre, a mulher é considerada culpada, pois justificam que ela causou ou pediu para que isso acontecesse.

Maria Cecilia Oliveira Gomes e Gisele Amorim Zwicker [17] abordam sobre o fato de a maior parte das vítimas serem mulheres que veem seus direitos sendo violados por aqueles que faziam parte do seu cotidiano e compartilhavam da sua intimidade, principalmente a sexual. A fim de formar um conceito satisfatório, devem ser aprofundados esses dois aspectos, começando pela externalidade [18]. O discurso de ódio fomentado pela vingança fere a honra e imagem da mulher transformando-a em chacota e em apenas um objeto de prazer de uma sociedade machista e misógina.

Dessa forma, possui uma vertente de crime de gênero. Violência de gênero é o conceito mais amplo, abrangendo vítimas como mulheres, crianças e adolescentes de ambos os sexos. A violência contra a mulher é mais comumente ligada ao uso da força física a fim de obriga-la a fazer algo contra sua vontade. Discutir sobre gênero é uma forma de proporcionar mudanças na sociedade patriarcal pois viabiliza um melhor entendimento sobre as relações entre homens e mulheres.

É importante destacar algumas características sobre a violência de gênero [23] :. O surgimento dessa nova forma de cometer atos que caracterizam a Violência de Gênero causa, principalmente, danos psicológicos às vítimas.

Essa lei criou mecanismos para tentar impedir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme prevê o art. I — No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;. O art. Isso legitima o desrespeito as garantias constitucionais e aos direitos fundamentais de cada um.

Conforme abordado no Capítulo I, as características da violência moral se encaixam nas consequências da Pornografia de Vingança.

Assim, antes de ser criada a lei especifica, a lei Maria da Penha era utilizada principalmente na parte das medidas protetivas previstas do art. O agressor, geralmente ex companheiro, utiliza da internet para expor a intimidade da mulher nas mídias sociais para destruir sua imagem e honra perante a sociedade patriarcal.

No Brasil, é considerado o crime virtual mais comum. As consequências desse ato levam mulheres a condições psicológicas críticas visto que se tornam chacota perante a sociedade e muitas vezes têm que mudar sua rotina por causa disso.

O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos princípios basilares do Estado brasileiro e um dos mais difíceis de ser conceituado pois é muito abrangente. Esse princípio foi criado após o período da ditadura militar sendo um símbolo de recomeço em que todas as nações deveriam se respeitar e respeitar seus membros. É o que dispõe o art. A dignidade pessoal postula o valor da pessoa humana e exige o respeito incondicional da sua dignidade. Dignidade da pessoa a considerar e si e por si, que o mesmo é dizer a respeitar para além e independentemente dos contextos integrantes e das situações sociais em que ela concretamente se insira.

Além disso, a pornografia de vingança desrespeita outros princípios constitucionais como o direito a intimidade e a privacidade. Entretanto, existe um lado negativo. No art. Assim, a esfera íntima do ser humano deve ficar desconhecida das demais pessoas com o propósito de preservar a sua individualidade. Quando se fala em privacidade lembra-se de um caso ocorrido em com a atriz Carolina Dieckmann. A mesma relatou que 36 fotos pessoais foram publicadas na internet, inclusive imagens ao lado do filho de quatro anos.

Na delegacia, contou que estava tendo problemas nas suas contas em sites de relacionamentos e que a empregada atendeu o telefonema de um homem que dizia ter fotos dela. Art A. Nos crimes definidos no art. Esse direito visa garantir que todos possam buscar, manifestar, expressar e receber ideias de todos os tipos e de todas as pessoas. Entretanto, trata-se de um direito relativo.

Com a enorme facilidade que se tem hoje em dia de encontrar informações e de se expressar através da internet esse direito encontra-se cada vez mais em pauta. Como o Direito tem que acompanhar sempre as mudanças da sociedade, teve que acompanhar o crescimento da internet para que os direitos e garantias que regem a convivência física abrangessem a convivência virtual também. Além disso, o art. As alterações que seriam feitas na Lei Todavia, o PL 5.

A Lei Vingança que atinge, na maioria dos casos, mulheres e, cada vez mais, adolescentes. Inicialmente, cabe-se analisar o caput do artigo, que trouxe uma série de verbos e possibilidades para o enquadramento da conduta.

Trata-se de crime comum, sendo assim, pode ser cometido por qualquer pessoa. Um exemplo disso é o casal que grava a si mesmo, ou permite que outro o faça, em momentos íntimos. O crime do art. Cita-se como crime mais grave os artigos e A do ECA. Nota-se que o art. Se a conduta for de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cenas envolvendo crianças ou adolescentes, o crime é o do art.

É o dolo consistente em praticar uma das ações nucleares do tipo penal. Entretanto, com a advindo da lei Essa mudança trazida pela lei é um tanto polêmica. Sabe-se que o curso de um processo, além de demorado, gera um desgaste para as partes. No mundo virtual, também passaram a ocorrer crimes sendo alguns deles crimes de gênero contra as mulheres.

A sociedade reproduz virtualmente os conceitos machistas e patriarcais que se encontram enraizados nas pessoas desde sempre.

Se trata de uma resultante histórica que gera nos dias atuais consequências muito pesadas para quem é vítima desse ato. É um acontecimento motivado por vingança ou para humilhar e fazer a vítima de chacota. Durantes muitos anos o ordenamento jurídico brasileiro teve dificuldade em tipificar a Pornografia de Vingança.

Intimidade na internet: casos de sexting aumentam e Congresso discute quatro projetos. Notícias R7. Acesso em: 05 de setembro Acesso em 30 de setembro de Código Civil. Acesso em: 26 de novembro de Projeto de Lei 5. Câmara dos Deputados. Brasília, D.

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