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Abstract: Article performed on a bibliographical basis, with methodology analogous to the interview, which seeks the in-depth study about the social stigma in relation to sex workers and the labor relationship. Analysis performed from the historical context; Of labor relations and their various forms; factual-juridical and juridical-formal elements that contemplate employment relations; Jurisprudential issues and the ways judges decide on the profession of sex workers.

A ideia e o conceito de promiscuidade vinculada aos serviços prestados pelas profissionais do sexo têm sido cada vez mais rechaçado e marginalizado. A ideia central do presente trabalho é demonstrar as liberdades concedidas no Direito para a autonomia da vontade em trabalhar com o que se deseja, e as movimentações no âmbito legislativo para o reconhecimento do serviço prestado pelas profissionais do sexo. Desse modo fica evidente que o serviço das prostitutas é antigo.

Roberts [3] relembra sobre a deusa Ishtar, do Oriente Médio, que era identificada também como prostituta e deusa da fertilidade. Como a própria Ishtar identificada como uma prostituta, e com as prostitutas-sacerdotisas sendo membros dos templos que ainda eram o centro do poder religioso, político e econômico na Mesopotâmia, o status das prostitutas era elevado.

As histórias da deusa envolvem também o altruísmo de que ela foi a cuidadora dos gêmeos Romanos, Rômulo e Remo. A mudança em Roma surgiu com o advindo do imperador Augusto que fez leis e normas castrando a liberdade feminina, vinculando suas funções ao casamento, ao lar e à família.

Muitas destas mulheres, ao verem seus direitos tolhidos, preferiram tornarem-se prostitutas do que perder sua liberdade [6].

A cultura foi mudando com o passar dos anos e as mudanças para essas mulheres foram extremamente negativas. A resposta é a licitude do contrato. Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. A liberdade de trabalho, assim, deve ser garantida como preceito fundamental. É neste quesito em que os lupanares deixam de ter a possibilidade de realizar um vínculo trabalhista com as profissionais do sexo, pois o objeto do contrato, conforme artigo do Código Penal, é ilícito.

Dois anos após o primeiro Encontro, foi realizado um segundo encontro que também fez surgir a Rede Nacional de Profissionais do Sexo. Segundo a testemunha Elisabete Riesler da Silva fls. Entendimento diverso implicaria favorecimento ao enriquecimento ilícito do reclamado, além de afronta ao princípio consubstanciado no aforismo utile per inutile vitiari non debet. E mais. Ademais, desde que o mundo é o mundo e o ser humano se organizou em sociedade, é sabido que a imagem da mulher exibindo seu corpo e provocando os impulsos mais primitivos do sexo oposto é um excelente meio de vender produtos.

Qualquer tipo de produto. A psicologia social conhece os mecanismos cerebrais ativados pela figura feminina. Estabelecido o nexo causal em acidente do trabalho ocorrido durante a jornada de trabalho de empregada que habitualmente tinha estado de embriaguez tolerado pelo empregador.

Incapacidade total e permanente da trabalhadora, que faleceu no curso do processo. Tenho que a r. Autoria e materialidade comprovadas. Reforma no apenamento. Pena de multa fixada às apelantes com quantum exacerbado. TRT da 3. O âmbito das possibilidades jurídicas é determinado pelos princípios e regras colidentes.

Toda norma é ou urna regra ou um princípio. O que esbarra muitas vezes para os julgadores é a crença de que o Direito Penal tem o dever de zelar pelos bons costumes e a moralidade sexual [26] , ou seja, mais vale fechar um prostíbulo por ser considerado moralmente errado, do que regularizar o serviço destas dando um novo ramo para o mercado de trabalho. Contudo, a falta de possibilidades por conta da interferência do sistema penal, restringe que o Direito trabalhista possa excluir a ilicitude do objeto para oferecer direitos e garantias efetivamente trabalhistas a estes indivíduos.

O Estado como tutelador de direitos e deveres sociais precisa rever conceitos sobre a interferência do Direito Penal na vida privada. A escolha de vida, entenda-se também pela escolha profissional de cada um, é direito até mesmo embasado no princípio da Dignidade Humana.

Universidade de Brasília UnB Rev. Doenças sexualmente transmissíveis. Manual de direito do trabalho. Métodos em pesquisa social. Fundamentos de metodologia científica — 5. Acesso em maio Tóxicos: Lei n. Curso de direito do trabalho: história e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. Curso de direito penal brasileiro — Parte geral. Direito do trabalho esquematizado.

As prostitutas na história. Rio de Janeiro: Rosa dos Tempos, , p. Santa Catarina: Unochapecó, Santa Catarina: Unochapecó, , p. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses. Direito do trabalho. Salvar meus dados neste navegador para a próxima vez que eu comentar. Responder 0. Direito do Trabalho Revista MariaEduarda set 1, 23 min read.

MariaEduarda set 1, 18 min read. MariaEduarda ago 1, 27 min read.

3 Comment

  • Alguns nem tentam. Isso é possível? A natureza é regida por uma lei, perfeita! Gostaria de poder conversar com alguém sobre isso. Por outro lado o desejo as vezes é maior do que a vontade de resistir e se acaba nos filme eróticos de gay. Inclusive tenho dois filhos, mas hoje estou separado.

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